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Nome Mulher foi um programa televisivo pioneiro sobre questões femininas, encomendado pela RTP1 em 1974, pouco após a Revolução dos Cravos. A série, apresentada pelas jornalistas Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa, estreou a 10 de Agosto de 1974, com um olhar documental sobre a vida das mulheres na pequena cidade de Monforte da Beira, Castelo Branco, e quais eram as suas esperanças e sonhos agora que viviam num "mundo pós-25 de Abril". O primeiro episódio produzido, um olhar sobre a vida da estimada jornalista Maria Lamas, foi o segundo a ser transmitido, a 31 de Agosto de 1974.

Nome Mulher foi emitido durante 46 episódios semestrais, com o último episódio focado nas histórias do Serviço Local de Apoio Ambulatório no norte de Portugal e no envolvimento das mulheres no Fundo de Fomento à Habitação no Porto, a 2 de Março de 1976. Após essa transmissão, o programa foi retirado da programação, nunca mais regressando.

Conceção e controvérsia

Nome Mulher fazia parte de uma campanha mais ampla da Rádio e Televisão de Portugal para incorporar todas as vozes e opiniões portuguesas na sua programação após a Revolução dos Cravos ter derrubado o regime do Estado Novo a 25 de Abril de 1974. O regime do Estado Novo marginalizou as mulheres em muitos aspetos, ensinando as mulheres portuguesas que o seu serviço na vida era ser uma boa esposa, boa mãe, e boa católica. A programação da RTP antes da Revolução dos Cravos teria se focado apenas na promoção destes atributos.

Duas jornalistas que já tinham recebido elogios pelo seu trabalho em Portugal e no estrangeiro foram Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa, duas das "Três Antónias" do movimento feminista de segunda onda em Portugal. Com a ajuda da cooperativa de produção Cinequipa e dos produtores Fernando Matos Silva e João Matos Silva, Nome Mulher foi conceptualizado como uma maneira de as mulheres expressarem livremente o mundo com que agora se confrontavam, e iriam enfrentar, agora que o antigo regime tinha acabado e Portugal estava a caminho de uma democracia representativa plena. Falando sobre o seu trabalho, Palla comentou em 2017, "O projecto passava por inventariar e debater os problemas das mulheres e registar as acções mais representativas das suas lutas no período revolucionário. Umas vezes, abordávamos um caso concreto, outras, um caso temático. Falávamos sobre coisas que nunca se tinham discutido antes: divórcio, mães solteiras, união de facto, etc."

O caminho para a democracia em Portugal foi pedregoso, com uma tentativa de golpe ocorrendo a 28 de Setembro de 1974. Nome Mulher, então um novo programa, dedicou um episódio transmitido a 5 de Outubro ao papel das mulheres na prevenção da tentativa de golpe. O caminho a seguir para Portugal também estava repleto de mudanças sociais, com um episódio de Dezembro de 1974 discutindo o tópico do divórcio, pouco antes do governo português reinstaurar a sua decisão de 1910 de permitir a todos os portugueses, independentemente da religião, o direito ao divórcio.

Outros episódios controversos incluíram a discussão anteriormente mencionada por Palla sobre a situação das mães solteiras na Portugal contemporânea (transmitido a 22 de Fevereiro de 1975); o que o planeamento familiar significa para as mulheres portuguesas, tanto rurais como urbanas (transmitido a 18 de Março de 1975); o direito de voto das mulheres, recentemente concedido às mulheres independentemente do nível de literacia, discutido com a ajuda da notável feminista Elina Guimarães (transmitido a 15 de Abril de 1975); e um programa que dava às mulheres informações sobre aborto e contracepção, com a ajuda de profissionais médicos (transmitido a 14 de Junho de 1975). Nome Mulher era mais do que um programa de questões polémicas, pois tentava abordar não apenas estas questões, mas também o padrão de vida de muitas mulheres portuguesas. Uma série de 1974 em que de Sousa e Palla visitaram Terceira nos Açores foi bem recebida, assim como reportagens sobre trabalhadoras agrícolas, mulheres que trabalhavam na pesca, e um "diário" da vida quotidiana de uma mulher que trabalhava como empregada doméstica.

Cancelamento e consequências

A 4 de Fevereiro de 1976, Nome Mulher transmitiu um especial chamado "O Aborto não é um Crime". O título foi escolhido deliberadamente, pois o aborto era de facto um crime segundo a lei portuguesa e continuaria a ser até 2007. O episódio focou-se num grupo clandestino na área de Lisboa (com todos os participantes usando apenas os primeiros nomes) que facilitava abortos ilegais. Estas pessoas, que tinham estudado obstetrícia, aborto, e saúde reprodutiva, mas não possuíam diplomas e credenciais de médicos, ofereciam os seus serviços a partes interessadas e normalmente não envolviam médicos porque sentiam que o método de aborto usado, o método de aspiração a vácuo, não era um "ato médico", contornando assim a necessidade de um médico numa tal situação. O grupo clandestino também oferecia referências para cuidados médicos pós-procedimento e até fornecia serviços psicológicos a mulheres pós-aborto.

Embora Nome Mulher tenha sido controverso no passado, este especial em particular, que incluiu imagens de uma mulher a abortar a sua gravidez através do método de aspiração a vácuo numa clínica em Cova da Piedade, causou um alvoroço nacional. Grupos políticos conservadores uniram-se para denunciar o programa, e até mesmo o Partido Socialista no poder na altura sentiu-se compelido a permanecer em silêncio. Um político socialista, falando sob condição de anonimato ao The New York Times, disse que embora o partido em geral concordasse com as posições de Palla, o timing do programa foi inoportuno, pois surgiu inesperadamente nas semanas que antecederam as eleições legislativas portuguesas de 1976, potencialmente prejudicando as suas chances nas urnas. Houve apelos para que o chefe da RTP na época, Manuel Pedroso Marques, cancelasse a série, o que só complicou mais as coisas, pois ele era (e ainda é hoje) o marido de Maria Antónia Palla. A reportagem sobre o Fundo de Fomento à Habitação no Porto, que já havia sido produzida e concluída, foi autorizada a ser transmitida a 2 de Março de 1976, mas depois disso, Marques retirou o programa de vez.

Pouco depois da transmissão do programa, a Maternidade Alfredo da Costa, o principal hospital maternidade de Lisboa, apresentou queixa contra Palla por "ofensa aos bons costumes" e "prática ilegal de medicina". Palla argumentou que nunca fez uma declaração em direto endossando nem reprovando o aborto e que o objetivo do programa em questão era destacar como era fácil e relativamente seguro obter um aborto em Portugal, apesar da sua ilegalidade. Palla alegou que em 1976, os abortos em Portugal podiam ser obtidos cumprindo o mínimo absoluto de padrões de higiene por apenas 500 escudos ($18.50 em dólares de 1976 e $98.90 em dólares de 2023, ou aproximadamente €90 em valores de euros de 2023), com tratamentos mais sofisticados e de luxo disponíveis por 5.000 escudos ($185 em dólares de 1976, ou $989 / €900 em valores de 2023). No entanto, Palla foi levada a julgamento em Lisboa em 1979. Ela acabou por ser absolvida de todas as acusações.